A FRANNOR é uma empresa de direito sul-africano que na sua estratégia de desenvolvimento juntou-se ao Grupo Camec (Central African Mining Exploration Company), e desenvolve a sua actividade mineira em vários países africanos, enquanto a BAPSIL está vocacionada para o agenciamento de recursos financeiros para a execução dos programas de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Jazigos de Diamantes.
Segundo a fonte, o objecto do referido contrato é a constituição de uma Associação em participação entre as partes, para o exercício dos direitos mineiros de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de jazigos secundários de diamantes para a área objecto de contrato.
Acrescenta que a Associação em participação existirá sob a forma de participação não societária, sem personalidade jurídica, não constituindo um Contrato de sociedade comercial ou civil.
Para efeitos das deliberações do Conselho de Associados da Associação em participação, as quotas de participação reservam para a ENDIAMA 41 por cento, cabendo a FRANNOR e a BAPTIL 40 e 19 por cento, respectivamente.
Os minerais abrangidos pelo referido contrato são os diamantes, a extrair a partir dos jazigos secundários, descobertos na área objecto e durante o período de vigência do contrato.
O documento adianta que os diamantes que forem recuperados durante a execução das Operações Geológicas são propriedade do Estado angolano, e serão registados em boletins apropriados e, após avaliação, armazenados nas condições que forem definidas pelo Organismo Competente do Estado.
De igual modo, poderá ser autorizada, pelo Organismo Competente, a comercialização, em benefício da Associação, dos diamantes recuperados durante a execução das operações geológicas, quando isso for técnica e economicamente justificável.
Fonte: Angop
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