A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
pretende publicar a resolução com as diretrizes para as atividades de
exploração e produção de gás natural não convencional antes da
assinatura dos contratos dos blocos que serão licitados na 12ª rodada. O
leilão está marcado para 28 e 29 de novembro e a assinatura dos
contratos está prevista para o primeiro semestre de 2014.
"A resolução deve sair antes da assinatura dos contratos. A
agência está tratando desse caso com uma determinada prioridade em
função da 12ª rodada", afirmou ao Valor o diretor da ANP Waldyr Barroso,
em sua primeira entrevista após assumir o cargo.
A autarquia colocou em consulta pública em 17 de outubro a minuta da
resolução que estabelece os critérios para a perfuração de poços seguida
do emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional. O
documento ficará disponível durante 30 dias. Depois, a ANP vai analisar
as contribuições feitas pelos agentes e encaminhar para a diretoria.
"A ANP vai fazer um arcabouço regulatório para minimizar o risco à
população e ao meio ambiente nas atividades de exploração e produção de
gás não convencional", explicou Barroso.
Apesar de a resolução não ser publicada antes da realização do
leilão, Barroso acredita que não haverá risco regulatório para os
investidores, porque a base do texto já foi divulgada e o arcabouço
regulatório já estará em vigor antes da assinatura dos contratos. "A
resolução já está em consulta pública. O ponto nevrálgico da resolução
já está ali. Vai mudar pouca coisa a partir dos comentários dos próprios
investidores", disse.
O diretor reconheceu, porém, que a infraestrutura atual de escoamento
de gás ainda é insuficiente. "O segmento tem que fazer investimento em
malha dutoviária para escoar tanto o gás que vai ser processado nas
UPGNs [Unidades de Processamento de Gás Natural] quanto o gás que vem do
pré-sal", disse.
Especialista em refino e abastecimento, com experiência de 16 anos na
Refinaria de Duque Caixas (Reduc), pela Petrobras, o diretor prevê um
aumento da produção de etanol no médio prazo. "Tivemos uma expectativa
bem otimista com a safra de cana-de-açúcar. E essa expectativa vem se
confirmando. Vamos produzir mais etanol do que no ano passado", disse
Barroso
Ele se baseia em números da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), que prevê a produção de 27,17 bilhões de litros de etanol,
relativa à safra de 2013/2014. O volume é 14,94% maior que a safra
passada. Desse total, 12,02 bilhões deverão ser de etanol anidro,
utilizado na mistura da gasolina.
Diante do cenário favorável, a agência recomendou ao governo federal
que retomasse, em maio deste ano, o patamar de 25% de participação do
etanol na gasolina. Essa decisão permitiu reduzir a necessidade de
importação de gasolina em US$ 1 bilhão em 2013, segundo projeções do
diretor.
Barroso explicou que as novas usinas estão sendo construídas com
cogeração de energia, o que permite que operem com outra matéria-prima
no período da entressafra. "Isso dá um retorno melhor e vai fazer com
que, no médio prazo, o etanol ganhe espaço da gasolina também. "
Segundo Barroso, o salto no consumo de gasolina verificado nos
últimos anos não estava previsto quando foram desenhados os projetos das
quatro próximas refinarias do país - Abreu e Lima, em Pernambuco,,
Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), Premium, no
Maranhão, e Premium II, no Ceará -, que vão dar prioridade à produção
de óleo diesel.
"Embora no Brasil o consumo de derivados de petróleo tenha aumentado
na última década, nossa capacidade de refino cresceu apenas cerca de 4%
no mesmo período e cobre apenas dois terços da produção diária", disse.
O novo diretor da ANP contou que a agência receberá no início de
novembro 152 novos servidores de nível superior. Eles vão completar o
quadro inicial da agência. Com isso, a superintendência de refino, por
exemplo, vai mais que dobrar seu efetivo técnico, de 9 para 23
servidores.
Os novos funcionários chegam em um momento em que cresce o volume de
trabalho da agência. Este ano, depois de cinco anos sem a realização de
rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo, a ANP promoveu
três licitações, sendo a principal delas o primeiro leilão no regime de
partilha de produção, com o campo de Libra, na Bacia de Santos, um dos
maiores já ofertados no mundo.
A demanda por trabalho interno na autarquia, segundo Barroso, já
vinha crescendo desde a entrada em vigor da Lei 10.871, de 2004, que
regulamentou a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
agências reguladoras brasileiras. "Naquela época, não tínhamos
biocombustíveis, a Lei do Gás, contrato de partilha, cessão onerosa",
afirmou Barroso "Então a demanda da agência aumentou bastante."
A ANP já propôs ao Ministério do Planejamento o aumento do quadro de
funcionários em mais 300 servidores. Entretanto, Barroso não soube
precisar quando isso pode acontecer. "A agência tem trabalhado no
sentido de sistematizar, automatizar processos que demandavam muitos
servidores", afirmou.
Com mandato de quatro anos de duração, prorrogáveis por outros
quatro, ele ficará responsável pelas áreas de participações
governamentais; refino, processamento de gás e produção de
biocombustíveis; e segurança operacional e meio ambiente.
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