ANP define prazo para publicar regras de produção de gás não convencional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende publicar a resolução com as diretrizes para as atividades de exploração e produção de gás natural não convencional antes da assinatura dos contratos dos blocos que serão licitados na 12ª rodada. O leilão está marcado para 28 e 29 de novembro e a assinatura dos contratos está prevista para o primeiro semestre de 2014.

"A resolução deve sair antes da assinatura dos contratos. A agência está tratando desse caso com uma determinada prioridade em função da 12ª rodada", afirmou ao Valor o diretor da ANP Waldyr Barroso, em sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A autarquia colocou em consulta pública em 17 de outubro a minuta da resolução que estabelece os critérios para a perfuração de poços seguida do emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional. O documento ficará disponível durante 30 dias. Depois, a ANP vai analisar as contribuições feitas pelos agentes e encaminhar para a diretoria.

"A ANP vai fazer um arcabouço regulatório para minimizar o risco à população e ao meio ambiente nas atividades de exploração e produção de gás não convencional", explicou Barroso.

Apesar de a resolução não ser publicada antes da realização do leilão, Barroso acredita que não haverá risco regulatório para os investidores, porque a base do texto já foi divulgada e o arcabouço regulatório já estará em vigor antes da assinatura dos contratos. "A resolução já está em consulta pública. O ponto nevrálgico da resolução já está ali. Vai mudar pouca coisa a partir dos comentários dos próprios investidores", disse.

O diretor reconheceu, porém, que a infraestrutura atual de escoamento de gás ainda é insuficiente. "O segmento tem que fazer investimento em malha dutoviária para escoar tanto o gás que vai ser processado nas UPGNs [Unidades de Processamento de Gás Natural] quanto o gás que vem do pré-sal", disse.

Especialista em refino e abastecimento, com experiência de 16 anos na Refinaria de Duque Caixas (Reduc), pela Petrobras, o diretor prevê um aumento da produção de etanol no médio prazo. "Tivemos uma expectativa bem otimista com a safra de cana-de-açúcar. E essa expectativa vem se confirmando. Vamos produzir mais etanol do que no ano passado", disse Barroso

Ele se baseia em números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a produção de 27,17 bilhões de litros de etanol, relativa à safra de 2013/2014. O volume é 14,94% maior que a safra passada. Desse total, 12,02 bilhões deverão ser de etanol anidro, utilizado na mistura da gasolina.

Diante do cenário favorável, a agência recomendou ao governo federal que retomasse, em maio deste ano, o patamar de 25% de participação do etanol na gasolina. Essa decisão permitiu reduzir a necessidade de importação de gasolina em US$ 1 bilhão em 2013, segundo projeções do diretor.

Barroso explicou que as novas usinas estão sendo construídas com cogeração de energia, o que permite que operem com outra matéria-prima no período da entressafra. "Isso dá um retorno melhor e vai fazer com que, no médio prazo, o etanol ganhe espaço da gasolina também. "

Segundo Barroso, o salto no consumo de gasolina verificado nos últimos anos não estava previsto quando foram desenhados os projetos das quatro próximas refinarias do país - Abreu e Lima, em Pernambuco,, Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), Premium, no Maranhão, e Premium II, no Ceará -, que vão dar prioridade à produção de óleo diesel.

"Embora no Brasil o consumo de derivados de petróleo tenha aumentado na última década, nossa capacidade de refino cresceu apenas cerca de 4% no mesmo período e cobre apenas dois terços da produção diária", disse.

O novo diretor da ANP contou que a agência receberá no início de novembro 152 novos servidores de nível superior. Eles vão completar o quadro inicial da agência. Com isso, a superintendência de refino, por exemplo, vai mais que dobrar seu efetivo técnico, de 9 para 23 servidores.

Os novos funcionários chegam em um momento em que cresce o volume de trabalho da agência. Este ano, depois de cinco anos sem a realização de rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo, a ANP promoveu três licitações, sendo a principal delas o primeiro leilão no regime de partilha de produção, com o campo de Libra, na Bacia de Santos, um dos maiores já ofertados no mundo.

A demanda por trabalho interno na autarquia, segundo Barroso, já vinha crescendo desde a entrada em vigor da Lei 10.871, de 2004, que regulamentou a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras brasileiras. "Naquela época, não tínhamos biocombustíveis, a Lei do Gás, contrato de partilha, cessão onerosa", afirmou Barroso "Então a demanda da agência aumentou bastante."

A ANP já propôs ao Ministério do Planejamento o aumento do quadro de funcionários em mais 300 servidores. Entretanto, Barroso não soube precisar quando isso pode acontecer. "A agência tem trabalhado no sentido de sistematizar, automatizar processos que demandavam muitos servidores", afirmou.

Com mandato de quatro anos de duração, prorrogáveis por outros quatro, ele ficará responsável pelas áreas de participações governamentais; refino, processamento de gás e produção de biocombustíveis; e segurança operacional e meio ambiente.